A importantíssima política de cuidados

Foto: Ane Novo/SPM

A Bahia se integra ao movimento para a implantação da política do cuidado no estado, juntando mais um elo ao enorme tecido nacional. A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, participou de um encontro quinta-feira (24), na sede da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com Laís Abramo, a titular da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A reunião abordou a aprovação da Política Nacional de Cuidados, através da Lei 15.069/2024, que significa um marco de reconhecimento ao cuidado como um direito e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado, comunidade e famílias.

Reunião acerta diretrizes

Na conversa, foram apresentados os marcos legais e definidos os próximos passos para a construção dos planos estadual e municipais da política de cuidados. Estes planos servirão como guias, detalhando as ações, metas, responsabilidades e recursos necessários para que os objetivos da política sejam atingidos em todo o território nacional.

Foto: Fernando Vivas | GOVBA

A secretária Neusa Cadore afirmou que a ideia é garantir o direito ao cuidado para quem precisa – como crianças, idosos e pessoas com deficiência – e oferecer suporte e reconhecimento a quem cuida, na maioria das vezes mulheres. “Em alinhamento com o Governo Federal, estamos neste diálogo permanente com o MDS e com o próprio Ministério das Mulheres, para avançarmos na construção e implantação do Plano Estadual do Cuidado na Bahia”.

Todos os participantes reconheceram a necessidade da articulação nacional com estados e municípios, para fortalecer a colaboração federativa. A ideia é a de que os governos estaduais e municipais façam a adesão à política nacional, mas também desenvolvam seus próprios Planos Estaduais e Municipais de Cuidado. Estes planos locais permitirão adaptar as diretrizes nacionais às realidades e necessidades específicas de cada território.

Articulação com os Estados

Foto: Andre Oliveira/MDS

A secretária Laís Abramo entende que, para que todo o programa tenha sucesso, a articulação regional é básica. Por isso, o governo federal tem dialogado com o Consórcio Nordeste, por meio das Câmaras Técnicas da Assistência Social e de Mulheres.

“Consideramos – disse ela – que este é um caminho promissor para garantir uma adesão em bloco dos estados nordestinos. Essa abordagem coordenada pode otimizar recursos, compartilhar boas práticas e fortalecer a implementação da política em toda uma região com desafios sociais e econômicos significativos. Precisamos ter o olhar do cuidado em todas as políticas”, acrescentou.

Na reunião, a superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM, Luciana Mota, apresentou as ações que já são realizadas na Bahia, inclusive com a locação de orçamento no Plano de Governo Participativo, que convergem para a política do cuidado. Ela citou ações específicas – como editais da SPM e o projeto Cuidar de Quem Cuida – e destacou os esforços que vêm sendo dedicados à construção do plano estadual:

“Temos várias secretarias de governo trabalhando nessa perspectiva, inclusive levantando um panorama de ações prioritárias. O que buscamos, com isso, é reduzir as desigualdades, especialmente as de gênero, associadas a atividades essenciais, e garantir dignidade, tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado. A expectativa é que as discussões avancem, a partir da instituição do Plano Nacional da Política de Cuidados que vai nortear essas construções nos estados e nos municípios”, afirmou.

Equipe trabalha com entusiasmo no Programa

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, é uma entusiasta no plano nacional de Cuidados: “A criação de uma Política Nacional de Cuidados integrada é mais um passo rumo à igualdade de direitos entre mulheres e homens. Com a nova lei, vamos trabalhar para mudar a realidade das mulheres que hoje é de sobrecarga, em relação ao trabalho doméstico e familiar, e elaborar políticas adequadas e eficazes a todas as pessoas que precisam de cuidado.” A ministra entende que o compartilhamento dessas responsabilidades deve acontecer em paralelo ao debate sobre a divisão sexual do trabalho, “sem categorizar o cuidado como um trabalho menor e não remunerado”.

A Política Nacional de Cuidados, quando totalmente implantada, vai garantir o direito ao cuidado (entendido como o direito de cuidar, de ser cuidado e do autocuidado). Isso acontecerá por meio da corresponsabilização, na provisão de cuidados, entre homens e mulheres e entre as famílias, a comunidade, o Estado e o setor privado, considerando as múltiplas desigualdades que impactam a provisão e o acesso a esse direito.

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, exemplificou para ressaltar a importância do cuidado na sociedade: “Evidentemente – disse ela -, a necessidade do cuidado é mais intensa em certos momentos do ciclo de vida ou em certas situações em que as pessoas têm maior dependência de cuidados para exercer as atividades básicas da vida diária, como é o caso dos bebês, por exemplo. Mas todos nós precisamos de cuidado. Sem esse trabalho de cuidado, a força de trabalho não se reproduz e, portanto, a sociedade e a economia não funcionam”.