A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) registrou um momento significativo na tarde desta quarta-feira (13), com a aprovação de um importante projeto de lei do Executivo. Apresentado na terça-feira (12), o projeto de lei nº 25.156/2023 foi recebido com parecer favorável da relatora Neusa Cadore (PT).
Este projeto de lei autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a adquirir créditos e remir dívidas originárias de operações realizadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) no contexto do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida é um passo estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar na região.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou, na mensagem encaminhada ao Legislativo, os benefícios dessa iniciativa. Segundo ele, a remissão das dívidas dos pequenos produtores rurais reduzirá os custos administrativos relacionados a cobranças judiciais e, ao mesmo tempo, permitirá que esses agricultores tenham acesso a novos créditos para investimentos. Esta ação tem o potencial de dinamizar a economia rural e oferecer suporte direto aos produtores.
A relatoria de Neusa Cadore foi fundamental para o avanço e aprovação deste projeto, refletindo seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável e o apoio à agricultura familiar na Bahia. A decisão da ALBA é um marco na busca por soluções que promovam o crescimento econômico aliado à justiça social, especialmente em tempos desafiadores para os pequenos agricultores.
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