Nesta terça-feira (23), a deputada estadual Neusa Cadore (PT) relatou o parecer do PL 17014/2007, que institui o 25 de maio como Dia Estadual da Agricultura Familiar na Bahia. O projeto, de autoria da deputada estadual Fátima Nunes (PT), que visa intensificar, fortalecer e dar visibilidade as ações de trabalhadoras e trabalhadores rurais familiares, foi apreciado e aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com o parecer da deputada Neusa, o projeto de Lei atende aos princípios da Função Social da Propriedade e da Dignidade da Pessoa Humana, previstos na Constituição Federal. "A agricultura familiar representa 77,8% dos estabelecimentos agropecuários da Bahia, respondendo por parcela significativa da economia baiana. Além de criar empregos e promover meios de vida saudáveis para a população permanecer no campo garante a produção com eficácia de alimentos sadios, sem venenos, evitando a contaminação e destruição da biodiversidade e dos recursos hídricos, já significativamente comprometidos", apontou.
"É dever do Estado criar mecanismos para estimular e valorizar a agricultura familiar, especialmente pelo cunho democrático, participativo e inclusivo. Portanto, a implementação do dia da Agricultura Familiar, se demonstra necessário, a fim de conscientizar a sociedade sobre esta forma de produção democrática, inclusiva e sustentável", concluiu Neusa.
O projeto ainda passará por outros trâmites legislativos até ir à votação em plenário.
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