A agricultura familiar da Bahia celebra mais uma conquista histórica. Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27) o Decreto 23.015/2024 assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues que regulamenta a Lei de Agroecologia e Produção Orgânica (Nº 14.564, de 16 de maio 2023).
O decreto, além de regulamentar a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), autoriza a criação da Comissões Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), que serão encarregadas de monitorar, orientar e fomentar as iniciativas previstas, assegurando que as ações sejam integradas e alinhadas com as diretrizes estaduais, federais e sociais, garantindo a participação a sociedade civil e promovendo assim um desenvolvimento rural mais justo e sustentável.
Relatora da Lei Nº 24.730/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), a deputada estadual licenciada Neusa Cadore celebrou a regulamentação da Lei e destacou o quão importante ela é para a população baiana.
"Agroecologia e produção orgânica são a chave para um futuro mais sustentável. Ao promover a produção de alimentos saudáveis e nutritivos, garantimos a segurança alimentar da população e fortalecemos a agricultura familiar. Essa prática, além de proteger o meio ambiente, contribui para a permanência das pessoas no campo, valorizando a cultura, a convivência com o Semiárido e o modo de vida rural", apontou Neusa.
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