A Lei Paulo Gustavo (LPG) é um instrumento importante para a estruturação das políticas culturais no Brasil. Para apoiar os estados, municípios e o Distrito Federal no processo de gestão da LPG, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou um guia prático voltado aos gestores e gestoras locais de cultura dos entes federativos.
O objetivo do guia é apresentar os principais pontos da LPG, seus objetivos, e os procedimentos que devem ser adotados pelos gestores estaduais, municipais e distritais. O Ministério da Cultura espera que o guia responda às principais dúvidas em relação à Lei Paulo Gustavo e, ao mesmo tempo, contribua para o fortalecimento do acesso à cultura pela população brasileira.
A LPG é um instrumento potente no caminho para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e do direito constitucional à cultura. Apenas com a conjunção de esforços de todos os entes federados será possível implementá-la de maneira eficaz.
Além deste guia, vários outros materiais de apoio serão disponibilizados no site da LPG. Para informações atualizadas sobre a Lei Paulo Gustavo, acesse a página da LPG no site do MinC: www.gov.br/leipaulogustavo.
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