Prefeita de Nova Redenção Sanciona Lei Municipal de Economia Solidária
- Radiojornalista Paulo Marcos
- 19 de jan. de 2023
- 2 min de leitura
Está em vigor no município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, o Programa Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária.
A Lei n.º 242 foi sancionada pela prefeita Guilma Soares (PT) e publicada no diário oficial nesta quinta-feira, 19 de janeiro de 2023, e, entre as ações, estão a criação de uma assessoria técnica para apoiar as iniciativas de economia solidária e de um Conselho Municipal de Economia Popular Solidária.
Confira aqui a íntegra da lei
O Mandato da Gente parabeniza a prefeita Guilma e incentiva a criação de estuturas municipais para Economia Solidária. Para a deputada estadual Neusa Cadore (PT) a municipalização da política é estruturante e um processo de resistência.
"A economia solidária é fundamental no processo de retomada do desenvolvimento sustentável no país, sobretudo para promover a inclusão socioprodutiva e a geração de trabalho e renda para as pessoas em situação de pobreza. Nossa luta, junto, como os movimentos, é pela municipalização da Política de Economia Solidária em toda a Bahia", sinalizou Cadore.
A economia solidária é um modelo de desenvolvimento econômico e inclusão social alicerçado nos princípios de autogestão, cooperação e solidariedade. O movimento contribui no processo de desenvolvimento sustentável, na promoção da inclusão social e autonomia econômica das pessoas, sobretudo de mulheres, jovens e população do campo.
Em 2011, com a articulação de movimentos sociais, organizações e empreendimentos solidários, a Bahia aprovou a legislação que dispõe sobre a Política Estadual de Economia Solidária. O marco legal possibilitou um conjunto de avanços nesta área, a exemplo da criação de 15 Centros Públicos de Economia Solidária e do reconhecimento dessa importante categoria.
Legislação Baiana
Lei 11.362 de 26 de janeiro de 2009
Institui a Política Estadual de apoio ao Cooperativismo e dá outras providências.
Lei 13.148 de 08 de agosto de 2011
Regulamenta a Lei 11.362 de 26 de janeiro de 2009, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Lei 12.368 de 13 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a criação da Política de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária.
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