Com a aprovação unânime, a nova legislação fortalece a rede de proteção social, marcando um avanço significativo para as famílias vulneráveis do estado. Uma luta das mulheres.
A Assembleia Legislativa da Bahia celebrou um marco histórico com a aprovação da Lei Nº 14.637/23, que estabelece a nova política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado. Para conhecer todos os detalhes desta legislação transformadora baixe o arquivo a seguir.
A deputada estadual Neusa Cadore, relatora da lei, expressou seu entusiasmo e satisfação pela conquista:
"É com imenso prazer que relato a aprovação desta lei, um marco histórico que representa um avanço significativo na proteção e promoção da cidadania para as nossas famílias mais vulneráveis. Essa vitória é o resultado de uma luta coletiva e da nossa incessante busca por justiça social na Bahia".
Esta legislação inovadora visa fortalecer o SUAS, promovendo a inclusão social e a cidadania para as pessoas mais vulneráveis. Destaca-se pela sua abordagem abrangente na garantia de direitos, oferecendo uma proteção social focada na vida, na redução de danos e na prevenção de riscos. A lei abrange famílias, maternidade, infância, adolescência, velhice, além de promover os direitos de pessoas com deficiência e idosos.
A nova política de assistência social é caracterizada pela sua gestão descentralizada e participativa, envolvendo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), os municípios, seus respectivos conselhos de assistência social, e entidades e organizações sociais. Esse enfoque colaborativo assegura uma implementação eficaz das ações renovadas, alinhadas com as necessidades da população mais vulnerável.
Dentre as principais inovações, a lei define formas de proteção social através de serviços, programas, projetos e benefícios. Estes têm como objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, além de desenvolver potencialidades, fortalecer vínculos familiares e comunitários. Os serviços serão ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e por entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS.
A aprovação desta lei por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia reafirma o compromisso do estado com a assistência social, garantindo a proteção dos direitos dos mais vulneráveis e promovendo um ambiente de justiça social e inclusão. É um momento de celebração para todos os envolvidos nesta conquista significativa, que marca um novo horizonte para a assistência social na Bahia.
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